Sobre a suposta instalação de um Consulado italiano em Santa Catarina

Florianópolis, 11/09/2023

O Comitê dos Italianos no Exterior para os Estados do Paraná e de Santa Catarina – COM.IT.ES PR/SC – esclarece oficialmente os recentes anúncios feitos por alguns parlamentares da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e veículos de comunicação, referentes à suposta instalação de um “Consulado” em Santa Catarina.

É possível entender o entusiasmo demonstrado pelos parlamentares catarinenses e pela sociedade civil em relação à possibilidade de uma missão diplomática em seu Estado é louvável e reflete o interesse em atender a uma demanda antiga e fortalecer os laços bilaterais. No entanto, é importante esclarecer que, até o momento, não há planos nem iniciativas oficiais por parte do governo italiano para a instalação de um Consulado Geral em Santa Catarina.

A terminologia utilizada nos anúncios recentes requer maior precisão. Os termos “Consulado”, “Agência Consular” e “escritório de representação consular” possuem significados e atribuições distintas no contexto das relações diplomáticas.

• Consulado Geral: trata-se de uma missão diplomática oficial que oferece uma ampla gama de serviços consulares, como emissão de passaportes, vistos e assistência em casos de emergência. Atualmente, os Estados do Paraná e Santa Catarina formam uma circunscrição única, sob a jurisdição do Consulado Geral da Itália com sede em Curitiba;

• Agência Consular (de carreira): trata-se de uma representação consular de menor escala, que oferece serviços consulares limitados, como autenticação de documentos e assistência em situações específicas. Essas agências são normalmente estabelecidas em cidades ou regiões onde existe concentração significativa de cidadãos do país de origem. No contexto das agências consulares de carreira, estabelece-se uma nova jurisdição, mas o líder da missão não recebe o título de “cônsul”;

• Escritório de Representação Consular (Sportello Consolare): este é um termo mais amplo que pode se referir a qualquer tipo de presença diplomática mais simples em um local específico, muitas vezes com foco em promover interesses culturais, comerciais ou educacionais. No que diz respeito aos “sportelli”, a área de jurisdição permanece inalterada e os registros são mantidos no Consulado Geral ao qual se reportam diretamente.

Reitera-se que qualquer decisão de estabelecer uma representação consular em Santa Catarina seria precedida por um processo formal de avaliação, que já está em sua fase final, e pela decisão final do Ministro Plenipotenciário italiano Luigi Maria Vignali, responsável pela Direção Geral dos Italianos no Exterior do Ministério das Relações Exteriores e Cooperação Internacional da Itália (MAECI).

Em 2022, após conversas com a comunidade italiana catarinense, alguns membros do COM.IT.ES PR/SC residentes em Santa Catarina e, em diálogo com o Cônsul Honorário, Sr. Attilio Colitti, em sede de reunião do comitê foi discutida a necessidade urgente da instalação de um Sportello Consolare em Santa Catarina, visando principalmente a descentralização de Curitiba de vários serviços consulares burocrátivos.

Então, em maio do mesmo ano foi entregue formalmente ao então Cônsul Geral, Sr. Salvatore Di Venezia, uma carta redigida pelo COM.IT.ES PR/SC contendo reivindicação de instalação de um Sportello Consolare em Florianópolis/SC. Em seguida o tema também foi apresentado ao Embaixador da Itália, Sr. Francesco Azzarello e levado ao MAECI em Roma.

Em setembro de 2022, durante a visita do Sr. Vignali em Curitiba, foi retomada a solicitação de abertura do Sportello e, naquela ocasião, a resposta foi positiva. Em fevereiro de 2023, a pedido do então Cônsul Geral, o Deputado Estadual Sr. Vicente Caropreso acionou o Governo do Estado de Santa Catarina para propor a concessão em comodato gratuito de um local para abrigar o futuro Sportello.

Em seguida, por meio do Secretário de Articulação Internacional do Estado, Sr. Juliano Froehner, o Governo catarinense mostrou-se favorável à viabilização do projeto e, a partir desse ponto, as tratativas seguiram no âmbito institucional entre o Consulado italiano – através da atual Cônsul Geral, Sra. Eugenia Tiziana Berti, e o Governo do Estado de Santa Catarina. A instalação do Sportello, portanto, é dada como certa desde junho deste ano.

Em julho de 2023 o COM.IT.ES PR/SC reuniu-se com o Secretário de Articulação Internacional para reforçar o pedido de instalação do Sportello e colocar-se à disposição para contribuir com a sua boa operacionalidade e abrir caminhos para outras parcerias entre o Governo do Estado de Santa Catarina e o Governo da Itália, com a colaboração do COM.IT.ES PR/SC.

O COM.IT.ES PR/SC permanece comprometido com o fortalecimento das relações entre o Brasil e a Itália e a promoção de interesses mútuos. Informações atualizadas sobre iniciativas diplomáticas serão divulgadas de forma transparente e oficial por meio do site institucional www.comitesprsc.org.br e, até que haja declaração oficial para instalação do Sportello consolare na capital catarinense qualquer notícia relacionada ao tema deverá ser interpretada com bastante cautela para evitar qualquer confusão ou desinformação.

O COM.IT.ES PR/SC agradece o interesse e a compreensão de todos os envolvidos nesse assunto.

Comitê dos Italianos no Exterior – COM.IT.ES PR/SC